Finalmente a proposta de empréstimo para o micro e o pequeno empresário tão aguardada desde o início da pandemia em março foi implantada e anunciada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes.
A medida foi instituída pela Lei nº 13.999 e tem como objetivo oferecer recursos para os pequenos negócios em meio à crise gerada pelo vírus corona. O governo irá disponibilizar 15,9 bilhões de reais para estes créditos.
A proposta deve ser aderida por todos os bancos. Inicialmente a caixa econômica começou a operar pelo programa PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) com garantia da União e taxas de juros mais baixas que as de mercado. Serão disponibilizados R$ 3 bilhões em capital de giro para essas operações. Para fazer a solicitação de empréstimo, o empresário deverá acessar o portal do empreendedor ou (caixa.gov.br/pronampe).
O empréstimo seguirá uma ordem para liberação, iniciada a partir desta última terça feira dia 16.06.2020 pra os optantes do Simples Nacional; a partir do dia 23, será liberado para as micro e pequenas empresas não optantes do Simples, e só a partir de 30 de junho será disponível para os MEIs (microempreendedores individuais).
Poderão participar todas as empresas com faturamento de até 4,8 milhões, sendo que 80% dos financiamentos serão destinados para empresas que faturam até 360 mil ao ano. O valor liberado é correspondente até 30% da receita bruta anual com base desde 2019. Com garantia do percentual ampliada para 100% de cada operação, limitado a 85% da carteira total oferecida pelo banco.
A taxa de juros será de acordo a taxa Selic anual, atualmente em 3% e acrescida de 1,25% ao ano. O valor do empréstimo deverá ser quitado nos próximos 36 (trinta e seis) meses e os empresários terão 8 (oito) meses de carência para pagar a primeira parcela.
Uma dica na hora de preencher o seu cadastro.
Informe os dados que foram enviados através do seu balanço anual e da sua declaração do imposto de renda e mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.
Este programa chega num momento em que muitos empresários estão passando por situações delicadas com suas empresas, uma vez que o país vive um cenário muito difícil na economia causada pelo Covid19.
Sem previsão para normalidade devido ao crescente contágio pelo vírus. Neste momento os esforços do governo para auxiliar a todos é essencial junto com a colaboração da população com as normas de prevenção de contágio do vírus, para juntos gerarmos um quadro esperançoso e de vitória contra o vírus e retomarmos as atividades da economia de forma gradativa positiva.