Já falamos sobre tudo que precisa saber antes de se tornar um MEI, de criar seu CNPJ, agora iremos te orientar como fazer.
Antes, porém, importante deixar claro aqui que qualquer um pode se tornar um MEI, desde que siga alguns requisitos que listamos abaixo:
- Abrir o seu CNPJ sozinho, pois não é permitido sociedade;
- Não ser sócio ou dono de outra empresa;
- Possuir um empregado no máximo contratado com um salário ou o piso exigido da categoria;
- Sua empresa deve ser criada dentro de uma atividade econômica (CNAE) permitida pelo MEI;
- Ter um faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano;
- Não ser Servidor Público Federal ativo; em caso de servidor público estadual ou municipal, necessário consultar os critérios e legislação local, pois podem variar.
- Efetuar o pagamento mensal de R$ 49,90 ou R$ 50,90 para Comércio ou Indústria, R$ 54,90 para Prestação de Serviço, R$ 55,90 para Comércio e Serviço juntos. Estes pagamentos podem ser online, por débito automático, ou emissão e pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)
Vejamos os documentos necessários?
Dados Pessoais:
- RG, CPF;
- Título Eleitoral;
- Declaração de Imposto de Renda para pessoa física, caso tenha declarado nos último dois anos;
- Endereço Residencial;
- Dados de Contato.
Dados da sua Empresa/Negócio:
- Setor: Comércio, Serviço ou Indústria;
- Atividade econômica realizada, conhecida como CNAE. (ver lista);
- Endereço do local onde o negócio será realizado.
O seu cadastro no Postal de Serviços do Governo Federal
- Acesse o site: https://sso.acesso.gov.br/ e faça o seu cadastro da Conta Brasil cidadão, pois irá precisar desses dados de acesso.
Com todos os documentos requisitados siga as etapas para sua inscrição e crie o seu CNPJ MEI
- Acesse o site do Portal do Empreendedor para realizar sua inscrição: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ e siga os passos seguintes:
- No site haverá uma área escrito “Quero ser Microempreendedor Individual, clique em Formalize-se;
Você será direcionando para o Portal de Serviços do Governo Federal, caso já tenha feito o cadastro conforme indicamos.
- Digite seus dados da conta Brasil Cidadão, depois autorize o acesso aos seus dados pelo Portal do Empreendedor em Área do Usuário da REDESIM;
- Caso seja solicitado a Declaração do IR (Imposto de Renda) ou título eleitoral, informe;
- Confira os dados que foram carregados pelo sistema e continue preenchendo as informações solicitadas;
- Continue preenchendo as Declarações que são solicitadas e finalize sua inscrição.
Finalizado o cadastro, será gerado instantaneamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial, no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da sua empresa. Todos são obtidos imediatamente, em um documento único, que é o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI.
Se achar necessário, você pode recorrer ao SEBRAE, que possui consultores nos postos de atendimento, ou de forma online. No site está disponível, artigos, vídeos, cartilhas, palestras, e vários informações sobre o MEI.
