De acordo com o Governo Federal, serão destinados mais R$ 12 bilhões de reais para operações de crédito.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19/08). Já foram investidos R$ 18.7 bilhões voltados a micro e pequenos empresários que lutam para sobreviver a esta pandemia causada pelo vírus Covid.
Segundo o Ministro Paulo Guedes “o programa está sendo um absoluto sucesso nesta versão mais calibrada, dinheiro finalmente chegou à ponta”.
As empresas que aderirem ao programa podem utilizar os recursos para investimentos em capital de giro, pagamento de salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos. Não é permitido obter distribuição de lucros e dividendos entre os sócios da empresa.
– O Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.
– A taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses, incluindo o período de carência de até 8 meses.
– Pelo Pronampe, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% da receita bruta que tiveram em 2019.
– Para os casos de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
Quem quiser buscar o crédito pode acessar o Portal do Empreendedor e conferir a lista de instituições que estão operando o Pronampe.
Fonte: Gov.Br – Prorrogação do Pronampe
